ASSESSORIA JURÍDICA EM AÇÃO: SERVIDORES RECEBEM PRECATÓRIOS

A assessoria jurídica do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço de Saúde de Fortaleza segue atuando em prol dos servidores municipais. Durante os meses de junho e julho, comemoramos, junto aos servidores contemplados, o recebimento de precatórios.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça, precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, valores devidos após condenação judicial definitiva.

O pagamento de precatórios está previsto na Constituição Federal. Formular a requisição do pagamento compete ao presidente do Tribunal em que o processo tramitou.

Os precatórios podem ter natureza alimentar – quando decorrerem de ações judiciais relacionadas a salários, pensões, aposentadorias ou indenizações – ou não alimentar, quando tratam de outros temas, como desapropriações e tributos.

Ao receberem os depósitos das entidades devedoras, os Tribunais responsáveis pelos pagamentos organizam listas, observando as prioridades previstas na Constituição Federal (débitos de natureza alimentar cujos titulares tenham 60 anos de idade, sejam portadores de natureza grave ou pessoas com deficiência) e a ordem cronológica de apresentação dos precatórios.

Fonte: https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/precatorios/#:~:text=Precat%C3%B3rios%20s%C3%A3o%20requisi%C3%A7%C3%B5es%20de%20pagamento,devidos%20ap%C3%B3s%20condena%C3%A7%C3%A3o%20judicial%20definitiva.

14 de junho

No primeiro dia de audiência (11/06) no Fórum Clovis Beviláqua os servidores filiados ao SINTSAF receberam os valores integrais dos precatórios que estavam aguardando receber:
• Anuênio
•Revisão de Aposentadoria
•IPM Saúde

Ressaltamos aqui, o valioso e importante trabalho da nossa assessoria jurídica nesta grande luta em prol de cada filiado ao SINTSAF.

20 de junho

Esse é o depoimento da servidora Simone Fonteles, nutricionista do IJF, contemplada com o pagamento de precatórios de anuênio no último dia 12 de junho de 2024.

NÃO FIQUE SÓ, FIQUE SÓCIO!
SEM LUTA NÃO HÁ CONQUISTAS!

1 de julho

 Iniciamos a semana com o relato do filiado ao SINTSAF, Bernardo Antônio, contemplado com o pagamento dos precatórios. 👏🏼

Atuantes em todo o processo, nos orgulhamos de estar lado a lado dos nossos associado!

Agradecemos o empenho de todos os advogados que compõem a assessoria jurídica do SINTSAF.

2 de julho

Francisco Océlio, pensionista e viúvo da servidora Maria José Martins, foi contemplado com o pagamento de precatórios.

O SINTSAF acompanhou todos os trâmites do processo até a garantia dos direitos.